O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, adotou medidas na segunda-feira (24) para impor uma taxa de mais de US$ 100 mil (cerca de R$ 515 mil) aos empregadores que contratarem trabalhadores estrangeiros por meio de um programa de vistos para profissionais altamente qualificados. A iniciativa ocorreu após o governo sofrer uma derrota judicial em uma tentativa anterior.
Conter a imigração —tanto a irregular quanto a legal— tem sido um dos principais objetivos do republicano, e uma reivindicação constante de sua base Maga (sigla para Make America Great Again, ou Faça a América Grande Novamente).
A taxa de US$ 103.265 (R$ 532.269) para os vistos H-1B serviria como um “mecanismo de arrecadação” para recuperar os custos de administração do sistema de imigração legal, afirmou o Departamento de Segurança Interna em sua nova proposta de regulamentação.
A Casa Branca argumenta que o programa de vistos tem sido usado para substituir trabalhadores americanos em vez de complementar a mão de obra do país. Em setembro de 2025, o governo publicou uma proclamação presidencial impondo uma taxa para combater o que chamou de “abuso sistêmico”.
Mas um juiz federal bloqueou essa medida em junho, dando razão a 20 estados governados por membros do Partido Democrata em uma ação judicial que sustentava que a taxa era ilegal, e instituída sem a autorização do Congresso.
Outro juiz federal, em dezembro de 2025, manteve a mesma medida, concluindo que o presidente tinha “ampla autoridade legal” para enfrentar “um problema que ele considera uma questão de segurança econômica e nacional”. Essa decisão está sendo contestada em recurso.
Donald Trump e outros críticos do programa H-1B afirmam que muitas empresas abusam dele ao substituir trabalhadores americanos por mão de obra estrangeira mais barata.
No entanto, entidades empresariais afirmam que o programa é necessário para suprir a falta de profissionais americanos qualificados para determinadas funções, e permitir que indústrias dos EUA recrutem os melhores talentos.
Até o fim de fevereiro, cerca de 70 empregadores haviam pago a taxa de US$ 100 mil em um total de 85 pedidos de visto, segundo documentos judiciais.
Na nova proposta, o governo dá maior ênfase a argumentos com base em custos, afirmando que precisa cobrir as despesas de seus órgãos, incluindo o Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS), a Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) e o Serviço de Imigração e Alfândega (ICE).
No entanto, também reconhece que a medida traria o que chama de benefício indireto: “Se fossem obrigados a pagar uma taxa adicional ao apresentar uma petição H-1B, os empregadores americanos teriam menor probabilidade de contratar um trabalhador H-1B em vez de um americano qualificado e altamente capacitado”.
O governo afirma ainda que a nova taxa proposta “se somaria a quaisquer outras tarifas aplicáveis”, incluindo ao imposto estabelecido pela proclamação presidencial que está sob análise judicial —embora esta deva expirar em setembro, a menos que seja prorrogada.
Haverá um período de 30 dias para comentários públicos antes que qualquer regra possa entrar em vigor. É certo que haverá contestações baseadas em diversos argumentos, incluindo a tese de que a nova proposta constitui, na prática, um imposto que excede a autoridade prevista em lei.
O Congresso criou o programa H-1B em 1990, durante o governo de George W. Bush. Atualmente, o país concede 85 mil vistos desse tipo por ano.
No ano fiscal de 2025, 70% dos trabalhadores com visto H-1B vieram da Índia, seguidos pelos da China, com 12%, e depois pelos das Filipinas, do Canadá e da Coreia do Sul, segundo dados oficiais.
A Amazon é a maior empregadora, respondendo por mais de 9 mil vistos H-1B aprovados no ano fiscal de 2026.
Entre os antigos titulares de vistos H-1B estão vários executivos de destaque do setor de tecnologia, incluindo Elon Musk, da SpaceX, e Sundar Pichai, CEO do Google.
Críticos afirmam que as novas regras provocarão escassez crítica de profissionais em áreas como tecnologia da informação, engenharia, educação e medicina.
noticia por : UOL
