Publicações comparam duas manchetes: “STF declara inconstitucional aumento de benefícios sociais no ano eleitoral de 2022” e “Governo Lula anuncia reajuste do Bolsa Família a 17 dias do primeiro turno”.
A legenda ainda indica: “Lula pode tudo na eleição o TSE e STF calam a boca …….”
Por que é enganoso
Gestão Bolsonaro aumentou o então Auxílio Brasil em 50% e incluiu 2,2 milhões de famílias em ano eleitoral. Em 2022, o então candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) anunciou o aumento do benefício de R$ 400 para R$ 600 e ampliou o número de famílias beneficiadas. As medidas só foram possíveis com a aprovação da chamada PEC Kamikaze, que reconheceu o estado de emergência e permitiu despesas extraordinárias de cerca de R$ 41 bilhões naquele ano.
STF não impediu o aumento na época, decisão proibindo só veio dois anos depois. O STF declarou parte da emenda inconstitucional posteriormente, em 2024. Segundo o colegiado, a igualdade de oportunidades entre os candidatos foi violada ao ampliar benefícios às vésperas da eleição. Ou seja, a decisão da corte não impediu o governo Bolsonaro de aumentar o benefício em ano eleitoral, ao contrário do que insinuam os posts desinformativos.
Governo Lula diz que reajuste atual não infringe lei que proíbe ampliação de benefícios sociais em ano eleitoral. Segundo o governo, a medida anunciada não corresponde a um aumento real, mas a uma correção inflacionária dos valores, uma vez que não houve alterações desde março de 2023, segundo a Advocacia-Geral da União (AGU). “O decreto não cria benefício novo, tampouco altera os critérios de acesso ao programa”, afirma a AGU. Especialistas ouvidos pelos UOL dizem que o reajuste não fere a lei, mas há riscos quanto a um possível abuso de poder político pela campanha petista. Nesta sexta-feira (18), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo, decidiu que o reajuste do Bolsa Família não fere as regras eleitorais.
noticia por : UOL
