“O racha no Supremo está tão agudo e eles entraram no jogo eleitoral de uma tal forma que as partes estão escolhendo seus juízes. E estão burlando todas as regras de distribuição de sorteio, de competência e de cabimento”, afirmou Bucchianeri.
A ação em que Gilmar deu a decisão nesta sexta originalmente cobrava do governo Bolsonaro a implantação de um programa de renda mínima, como previsto em lei aprovada em 2004. No final de 2022, com a ação tramitando no STF, e em meio a disputa eleitoral contra Lula, o então presidente Jair Bolsonaro concedeu reajuste elevando o benefício para R$ 600.
O gesto eleitoral de Bolsonaro tinha, no entanto, prazo de validade. O aumento só estava garantido até dezembro. Sob risco de o auxílio ser reduzido em 2023, e com Lula já eleito, em dezembro de 2022, Glmar Mendes, relator do processo, concedeu liminar par garantir o pagamento também a partir no ano seguinte.
Ao tomar posse, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reativou os moldes do Bolsa Família, como previstou na lei original e o processo relatado por Gilmar foi arquivado em agosto de 2024.
O processo saiu do arquivo somente há dois dias, com o novo pedido da DPU. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, encaminhou o processo que estava arquivado para Gilmar se manifestar.
No dia 17, mesma data do anúncio pelo governo do reajuste, Gilmar mandou notificar a Advocacia-Geral da União para se manifestar sobre o pedido da DPU. Nesta sexta, a AGU respondeu a notificação avisando Gilmar Mendes de que o governo havia concedido reajuste para repor perdas inflacionárias. Na noite desta sexta, Gilmar assinou despacho concordando com a explicação do governo e considerando o aumento do Bolsa Família legal.
noticia por : UOL
