O presidente do Comitê de Supervisão da Câmara dos EUA, James Comer, republicano do Kentucky, apresentou na quarta-feira (16) a Lei de Proteção à Voz dos Sobreviventes, elaborada a partir de uma investigação de vários meses sobre falhas do governo no caso da rede de tráfico sexual de Jeffrey Epstein.
O projeto de lei busca definir o tráfico humano na legislação federal para impedir que criminosos se aproveitem de brechas legais. A proposta também pretende garantir que a assinatura de um acordo de confidencialidade não impeça uma pessoa de denunciar casos de abuso sexual nem a dispense dessa obrigação.
“O governo federal fracassou durante décadas com os sobreviventes dos crimes de Jeffrey Epstein e Ghislaine Maxwell [cúmplice do financista]. Infelizmente, não podemos desfazer os danos e abusos infligidos a essas mulheres. No entanto, temos a obrigação de agir para reformar nossas leis, garantir a proteção dos sobreviventes e permitir que os abusadores sejam responsabilizados”, disse James Comer em um comunicado divulgado na quarta-feira.
Falar livremente
O projeto define grooming (aliciamento de menores) na legislação federal como uma conduta que busca criar um vínculo emocional por meio de manipulação, conquista de confiança ou influência, com o objetivo de facilitar atos sexuais.
A proposta estabelece que um acordo de confidencialidade será nulo e sem efeito se impedir qualquer pessoa, inclusive a suposta vítima de abuso sexual, de divulgar informações sobre esse caso. A legislação também teria efeito retroativo, alcançando acordos já existentes.
O projeto ainda estabelece a obrigação de denunciar às autoridades casos de grooming. Segundo o texto, “um tutor, responsável legal, executor, administrador, interventor, curador ou qualquer pessoa que atue em nome de outra pessoa, incluindo um dirigente, diretor, funcionário, agente ou outro participante da gestão ou condução dos assuntos dessa pessoa” deverá denunciar casos de grooming envolvendo menores de idade.
“Durante nossa investigação, descobrimos como homens poderosos usaram acordos de confidencialidade como arma para silenciar sobreviventes de abuso sexual”, afirmou Comer. “A Lei de Proteção à Voz dos Sobreviventes garante que pessoas que tenham informações sobre abusos sexuais e os próprios sobreviventes possam falar livremente sobre esses crimes, independentemente de acordos de confidencialidade.”
Ele acrescentou: “O projeto também toma medidas para impedir o grooming de menores e garantir a responsabilização daqueles que procuram explorar crianças”. As deputadas Nancy Mace, republicana da Carolina do Sul; Virginia Foxx, republicana da Carolina do Norte; Lauren Boebert, republicana do Colorado; e Anna Paulina Luna, republicana da Flórida, foram coautoras originais do projeto ao lado de Comer.
Bill Gates e o casal Clinton
A análise do Comitê de Supervisão da Câmara sobre a investigação do governo federal a respeito de Epstein e Maxwell incluiu 19 depoimentos formais e entrevistas transcritas, inclusive com figuras conhecidas como o ex-presidente Bill Clinton, a ex-secretária de Estado Hillary Clinton e o fundador da Microsoft, Bill Gates.
O comitê divulgou aproximadamente 65 mil páginas de documentos provenientes do espólio de Epstein, do Departamento de Justiça, de transcrições de entrevistas e dos registros bancários de Epstein. O Departamento de Justiça acusou inicialmente Epstein, em 2008, de operar uma rede de tráfico sexual que atraía dezenas de meninas menores de idade para suas mansões em Palm Beach, Manhattan e outros locais.
Em 2008, Epstein evitou um processo federal ao firmar um acordo de não persecução na Flórida e se declarar culpado de acusações estaduais de solicitação de prostituição e de aliciamento de uma menor para prostituição. Ele cumpriu 13 meses de prisão.
Mais de uma década depois, promotores federais de Nova York prenderam Epstein, em julho de 2019, sob novas acusações federais de tráfico sexual e conspiração. Mas, antes que pudesse ser levado a julgamento, Epstein morreu, em agosto daquele ano, na cela em que estava preso em Manhattan. Acredita-se que ele tenha cometido suicídio.
©2026 The Daily Signal. Publicado com permissão. Original em inglês: After Years of Silence, New House Bill Targets the Tactics Used to Shield Epstein
noticia por : Gazeta do Povo
