A Comissão de Constituição e Justiça do Senado concluiu, nesta quarta-feira (14), a votação da PEC da Segurança. A proposta de emenda à Constituição traz novas regras para a segurança pública no país. A PEC agora segue para análise do Plenário do Senado.
O texto prevê mais recursos para o setor, inclui o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição e cria o Sistema de Políticas Penais. A proposta também prevê punições mais severas para integrantes e líderes de organizações criminosas, facções e milícias.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar, afirmou que a PEC poderá ser votada no Plenário logo depois da votação da proposta que acaba com a escala de trabalho seis por um, conforme conversa com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
“Proposta de Emenda constitucional concedida danado articulação entre as forças federais, estaduais e municipais para combate ao crime organizado. Davi conversou comigo ontem e nós poderemos começar até amanhã mesmo já apreciar essa matéria, com o compromisso que tem o presidente Lula de que imediatamente criará o Ministério da Segurança para o Combate ao Crime Organizado”.
O texto-base foi aprovado pela CCJ em 2 de setembro, mas ainda faltava analisar três destaques. A reunião desta quarta-feira durou menos de dez minutos. Os destaques não foram votados porque os senadores que apresentaram as mudanças não compareceram à reunião.
O relator, senador Rogério Carvalho, do PT, manteve o texto que já havia sido aprovado pela comissão. A PEC também amplia as competências da Polícia Federal e autoriza a Polícia Rodoviária Federal a atuar em rodovias, ferrovias e hidrovias federais. Além disso, autoriza a criação de polícias municipais civis.
