MP Eleitoral: Meta descumpriu medidas para igualdade nas campanhas

O Ministério Público Eleitoral apontou, nesta quinta-feira (22), que a empresa Meta – dona do Facebook, Instagram e Whatsapp – descumpriu as determinações do Tribunal Superior Eleitoral para garantir igualdade na distribuição de conteúdo das candidaturas à presidência da República em suas plataformas digitais.

A coligação de Lula havia enviado uma representação ao TSE questionando a diferença de tratamento dado pela Meta a sua campanha. Foi apontada a redução da entrega das publicações, a desativação da conta de anúncio, problemas com ferramentas de inteligência artificial e aprovação de propagandas pagas.

Na semana passada, o relator do caso, o ministro do TSE Marco Aurélio Bellizze, determinou que a Meta adotasse 17 medidas para garantir tratamento igual entre as candidaturas. Foi fixada ainda multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.

Para o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, a plataforma não cumpriu algumas das exigências impostas pelo TSE, como a apresentação de um relatório sobre o tratamento das denúncias eleitorais. A Meta ainda não apresentou informações individualizadas sobre os anúncios eleitorais suspensos.

Segundo o MP, não foram adotadas todas as medidas determinadas no prazo estabelecido pela liminar, devendo ser aplicada a multa prevista.