Comitê da ONU alerta para casamento e gravidez precoces em Angola e Cabo Verde

O Comitê das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres, Cedaw, divulgou nesta segunda-feira avaliações sobre oito países, dentre eles, dois de língua portuguesa: Angola e Cabo Verde.

As conclusões do Comitê incluem avanços na implementação da Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação conta Mulheres em cada país, bem como as principais preocupações e recomendações.

Alta taxa de gravidez na adolescência em Angola

Em relação a Angola, o grupo de especialistas manifestou preocupação com a elevada incidência de gravidez na adolescência, que chega a 27,1% entre jovens de 15 a 19 anos e sobe para 42,5% nas zonas rurais. 

A recomendação é de que Angola adote uma estratégia nacional, com recursos adequados, para prevenir a gravidez na adolescência, especialmente através de uma educação sexual abrangente e adequada à idade.

A Cedaw também defende mais acesso a serviços confidenciais de saúde sexual e reprodutiva, adaptados para o público adolescente, e de contracepção voluntária, bem como medidas mais fortes para eliminar a violência sexual e o casamento infantil.

Apoio ao empreendedorismo das angolanas 

O órgão de direitos humanos destacou as barreiras significativas que as mulheres enfrentam no acesso aos recursos econômicos e financeiros, incluindo empréstimos a juros baixos, crédito e tecnologias digitais. 

O documento sugere que Angola expanda o Programa de Conversão da Economia Informal, promovendo o empreendedorismo das mulheres e facilitando o acesso a empréstimos a juros baixos, sem garantias e hipotecas. 

Para alcançar as mulheres rurais, a proposta é investimento em infraestruturas digitais, acesso à internet e celulares.

O Comitê elogiou a garantia constitucional de igualdade de gênero e de proteção contra a discriminação, a Lei sobre Violência Doméstica e a Política para a Igualdade e Equidade de Gênero e o fato de o Código Penal punir a discriminação baseada no sexo. Os especialistas também reconhecem a institucionalização de um orçamento sensível a questões de gênero, a criação do Observatório de Gênero e a adoção da Política Nacional para a Igualdade e Equidade de Gênero.

Queda da representação feminina em Cabo Verde

Em relação a Cabo Verde, houve preocupação com a queda acentuada na representação de mulheres no governo nacional. O percentual caiu de 53,3% em 2010 para apenas 16,7% no gabinete de 2026, a despeito dos avanços rumo à paridade de gênero na Assembleia Nacional e nos parlamentos municipais. 

O órgão também manifestou preocupação com casos de assédio, intimidação e violência de gênero online contra mulheres na vida política. 

O documento recomenda que Cabo Verde altere a Lei da Paridade, para assegurar a representação equitativa de mulheres e homens em cargos do Poder Executivo, incluindo o gabinete nacional e postos de alto escalão na administração pública. 

Além disso, o Comitê instou Cabo Verde a reformar a Lei sobre a Violência Baseada no Gênero, para criminalizar explicitamente a violência política e o assédio contra mulheres, inclusive em ambientes digitais.

Preocupação com legitimação do casamento infantil

Os especialistas em direitos das mulheres observaram, com preocupação, que o Código Civil pode legitimar uniões iniciadas quando uma das partes era menor de idade. Além disso, ressaltou que a maioria das uniões de fato permanece sem reconhecimento legal, o que deixa as mulheres em situação de vulnerabilidade jurídica e econômica em casos de separação ou viuvez. 

O Comitê solicitou alterações no Código Civil, para impedir o reconhecimento retroativo de uniões iniciadas quando uma das partes era menor de idade. 

A reforma também poderia ampliar o reconhecimento formal em todas as ilhas e proteger os direitos das mulheres à propriedade, pensão alimentícia e moradia no contexto de uniões não reconhecidas.

Dentre os pontos positivos, o órgão de direitos humanos destacou a descentralização dos serviços de informação jurídica para as comunidades periféricas, o prazo de 180 dias para a conclusão dos casos de violência baseada no gênero, bem como iniciativas no âmbito do quinto Plano Nacional de Igualdade de Gênero para enfrentar a representação sexista na publicidade e nos espaços digitais.

Sobre o Comitê

O Comitê é um órgão composto por especialistas independentes que monitora a implementação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres. O órgão é formado por 23 especialistas em direitos das mulheres de diversas partes do mundo.

A Convenção, que entrou em vigor em 1981, é um instrumento que auxilia mulheres ao redor do globo a combater os efeitos da discriminação, como violência, pobreza, ausência de proteções legais, negação do direito à herança, falta de direitos de propriedade e baixo acesso a crédito. 

Até hoje, 189 Estados ratificaram a Convenção e por isso devem apresentar relatórios ao Comitê, pelo menos a cada quatro anos. Este foi o oitavo relatório apresentado por Angola e o décimo submetido por Cabo Verde. 

*Felipe de Carvalho é jornalista da ONU News. Com informações da Cedaw.