A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Diamantino (a 208km de Cuiabá) notificou o Município de Alto Paraguai, recomendando que adote providências para adequação...
A Lei Complementar 214/25, que regulamenta a reforma tributária, contém detalhes sobre cada regime com redução ou isenção de incidência de tributos. O texto...