Foi sancionada nesta quinta-feira (16) a Lei Complementar 214, primeira regulamentação da reforma tributária. A nova lei simplifica a cobrança de impostos sobre o consumo (bens e...
A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Diamantino (a 208km de Cuiabá) notificou o Município de Alto Paraguai, recomendando que adote providências para adequação...
A Lei Complementar 214/25, que regulamenta a reforma tributária, contém detalhes sobre cada regime com redução ou isenção de incidência de tributos. O texto...