ANA JÁCOMO
DO REPÓRTERMT
O juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Eduardo Calmon de Almeida Cézar, indeferiu o pedido de tutela de urgência apresentado pelo Diretório Estadual do Partido Republicanos contra o senador Wellington Antônio Fagundes (PL), que é pré-candidato ao Governo de Mato Grosso.
A sigla, liderada pelo governador Otaviano Pivetta, acusa Wellington de realizar propaganda eleitoral antecipada nas redes sociais. Apesar de negar as punições imediatas, o magistrado validou juridicamente a tese da acusação ao reconhecer que uma das postagens continha, explicitamente, um pedido ilegal de voto.
A representação eleitoral apontava que Wellington Fagundes teria veiculado cinco vídeos em seu perfil oficial no Instagram com manifestações de terceiros que incluíam termos como “futuro governador” e pedidos diretos de voto, conduta vedada pela legislação antes do dia 16 de agosto. O Republicanos exigia a remoção imediata dos conteúdos, a proibição de novas postagens similares e a aplicação de multa diária.
Ao analisar o caso, o relator destacou que um dos links anexados continha a gravação com a frase “vote em Wellington Fagundes“, o que contraria a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Contudo, a ordem de exclusão perdeu o objeto de urgência porque o senador se antecipou e apagou a publicação.
Como o link já estava indisponível e redirecionava para outro conteúdo no momento da checagem judicial, o juiz entendeu que não havia “perigo de dano” que justificasse a concessão da liminar.
Em relação aos demais vídeos e stories apontados pelo partido de Pivetta, o magistrado considerou que os conteúdos saíram do ar espontaneamente ou consistiam em manifestações de apoio político feitas por terceiros, prática que exige uma análise mais aprofundada de contexto e não pode ser punida de forma sumária.
O pedido do Republicanos para impedir preventivamente novas postagens do senador também foi rejeitado por falta de provas de que a conduta seria repetida.
A decisão não encerra o caso e mantém a acusação viva no tribunal. O juiz-membro determinou a intimação de Wellington Fagundes para apresentar sua defesa no prazo legal de dois dias.
Após a manifestação dos advogados do senador, o processo será encaminhado para parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (Ministério Público Eleitoral) antes de retornar para o julgamento definitivo do mérito, onde as multas previstas em lei ainda poderão ser aplicadas.
FONTE : ReporterMT
