No Brasil, o artigo 218C do código penal estabelece que oferecer, trocar, transmitir, vender distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio — inclusive pela internet — fotografias, vídeos ou outro registro audiovisual que contenha pornografia ou nudez sem o consentimento da vítima, assim como cena ou apologia de estupro ou de estupro de vulnerável ou cena de sexo, é crime.
