Jurista Wálter Maierovitch defende fim das atribuições penais do STF

O Roda Viva desta segunda-feira (22) recebe o jurista e professor Wálter Maierovitch.

Durante a entrevista, o desembargador aposentado defende mudanças nas atribuições do Supremo Tribunal Federal (STF) como uma maneira de melhorar o funcionamento da Corte.

Maierovitch sugere a aprovação de uma Emenda Constitucional para transformar o STF em uma Corte exclusivamente constitucional, retirando suas atribuições em questões penais. O jurista relembra as origens do modelo brasileiro, implementado em 1891 por Rui Barbosa após inspiração nos Estados Unidos, mas avalia que o formato atual permite distorções e “avacalhações”. O estopim para as críticas recentes inclui práticas como o “habeas corpus canguru” concedido pelo ministro Gilmar Mendes a um banqueiro cuja prisão havia sido decretada por um juiz de primeiro grau.

Para corrigir o sistema, o convidado defende a implementação de mandatos com prazo certo para os magistrados, a exemplo do que ocorre nas cortes constitucionais da Itália e da Alemanha, sem direito à recondução. Segundo Maierovitch, a alteração implicaria necessariamente no afastamento dos atuais integrantes da Corte para a transição institucional. “Esses ministros que estão lá não vieram para esse novo sistema. Então, são colocados em disponibilidade. Nós vamos ter como solução uma corte constitucional“, afirma.

Durante a argumentação, o jurista esclarece que a colocação em disponibilidade não se trata de punição ou exoneração, mas de um instrumento do direito administrativo. Ele compara a situação à extinção de uma comarca de um juiz que, por ter garantias e ser inamovível, é colocado em disponibilidade caso não queira ser transferido para outro local.

Reforma no Supremo e o papel do Congresso

O jurista também aborda a dificuldade prática e política de realizar essa mudança, reconhecendo a atual inércia do Legislativo frente ao poder da Corte. Quando questionado sobre quem teria força para liderar essa alteração, visto que o Congresso Nacional tem sido alvo de diversas investigações autorizadas pelo próprio Supremo, Maierovitch reafirma seu compromisso institucional.

“O Congresso está na mão do Supremo, com as investigações, das emendas. […] mas nós temos que brigar pelo Estado de Direito“, pontua.

Participam da bancada de entrevistadores: Fábio Zanini, editor do Painel da Folha de S.Paulo; Fausto Macedo, repórter de O Estado de S. Paulo e editor do blog Fausto Macedo no portal do Estadão; Luisa Moraes Abreu Ferreira, professora da FGV Direito SP; Luiz Megale, âncora da rádio BandNews FM; Michelle Asato, professora de Direito Constitucional e do programa de mestrado e doutorado em Direito Político e Econômico do Mackenzie; e Milton Jung, jornalista da CBN.

Assista ao programa na íntegra:

Com apresentação de Ernesto Paglia, o Roda Viva vai ao ar na TV Cultura, com transmissão simultânea no YouTube e no site oficial da emissora.